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Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e solicitação Endereço da Ouvidoria: R. Sete de Setembro, 20 - Centro, São José de Mipibu - RN, CEP: 59162-000 Órgão Responsável: Gabinete da Presidência Telefone: (84) 3273-2441 Email: ouvidoria@saoj…
Abrir informaçãoDivulga Carta de Serviços ao Usuário? (Disponibilidade)
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Portaria 136_2026 - Ouvidoria.pdf Legislação
Abrir arquivoLei n.º 1.453-2026 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.pdf Instrumentos Normativos
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