Fechar
Página inicial Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
E-SIC

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado em 02/01/22 16:21 , Atualizado em 20/01/22 11:39

O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de Jardim do Seridó, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?
Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.

 
• ATENDIMENTO PRESENCIAL •

Endereço: Rua 7 de Setembro, 20 - Centro

Horário de Funcionamento: 07h00 as 12h00

Servidor Responsável:  

Formulário de solicitação de informação para pedidos físicos junto ao SIC

• ATENDIMENTO ELETRÔNICO •

Telefone: (84) 3273-2441

E-mail: secretariageral@camaradesaojosedemipibu.rn.gov.br

Sistema e-SIC: Clique aqui para acessar. 

 

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011